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Profissionais da área de beleza encerraram 2011 com uma ótima notícia. Enfim, o Projeto de Lei 112/2007, que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador foi aprovado, em 21 de dezembro, pela Câmara dos Deputados. Agora, para que o projeto vire lei, basta a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto representa um desejo antigo da categoria que, a cada dia, exige mais qualificação e especialização, já que o profissional lida diretamente com a saúde de sua cliente, manuseando produtos químicos e objetos cortantes, por exemplo.
Conheça as principais mudanças:
Poderá exercer essas atividades quem tiver concluído o ensino fundamental;
Possuir habilitação específica legalmente reconhecida, fornecida por entidade pública ou privada;
No caso de não se enquadrar nas condições anteriores, atuar profissionalmente nessas áreas há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei;
A proposta assegura a possibilidade de revalidação de diploma estrangeiro, fornecido por cursos equivalentes aos exigidos no Brasil;
Com a lei, os profissionais são obrigados a cumprir as normas sanitárias através da esterilização de materiais e utensílios utilizados nos atendimentos.
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Postado em 09/01/2012 às 18:27